Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

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Pagamento das custas deve observar prazo

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Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

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Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

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Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.